Questão 2017302

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2017302

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aspectos Gerais da Tutela

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Assinale a opção correta a respeito da tutela.

Alternativa A: Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por
sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime
de desobediência, ainda que haja parentes idôneos,
consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la.
Alternativa B: Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração,
podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado,
em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial.
Alternativa C: O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o
exercício total da tutela.
Alternativa D: Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o
juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução
bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida
idoneidade.
Alternativa E: A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no
momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder
familiar.