Questão 2017292 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 2017292

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aquisição Originária

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Assinale a opção correta acerca da usucapião.

Alternativa A: Não havendo registro de propriedade de terras, existe, em
favor do Estado, a presunção iuris tantum de que sejam terras
devolutas, sendo, então, desnecessária a prova da titularidade
pública do bem, o que torna tais imóveis inalcançáveis pela
usucapião.
Alternativa B: O imóvel público é insuscetível de usucapião, devendo-se,
entretanto, reconhecer como possuidor o particular que ocupa,
de boa-fé, aquela área, ao qual é devido o pagamento de
indenização por acessões ou benfeitorias ali realizadas.
Alternativa C: O direito do usucapiente funda-se sobre o direito do titular
precedente e, constituindo este o pressuposto daquele,
determina-lhe a existência, as qualidades e sua extensão.
Alternativa D: Por ser a usucapião forma de aquisição originária, dispensa-se
o recolhimento do imposto de transmissão quando do registro
da sentença, não obstante os direitos reais limitados e eventuais
defeitos que gravam ou viciam a propriedade serem
transmitidos ao usucapiente.
Alternativa E: Dois elementos estão normalmente presentes nas modalidades
de usucapião: o tempo e a posse, exigindo-se desta a
característica ad usucapionem, referente à visibilidade do
domínio e a requisitos especiais, como a continuidade e a
pacificidade.