Questão 2017185

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 2017185

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.424/2011 - Altera a Lei no 11.977, de 7 de Julho de 2009, Que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Para fins de regularização fundiária, o programa “Minha Casa Minha Vida” considera área urbana consolidada a
parcela de área urbana que tenha no mínimo:

Alternativa A: abastecimento de água potável e distribuição de energia elétrica.
Alternativa B: malha viária implantada e densidade demográfica superior a 50 habitantes por hectare.
Alternativa C: drenagem de águas pluviais urbanas, abastecimento de água potável e distribuição de energia elétrica.
Alternativa D: abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, malha viária implantada, densidade demográfica
superior a 50 habitantes por hectare, drenagem de águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e limpeza urbana.
Alternativa E: abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, malha viária implantada e densidade demográfica
superior a 50 habitantes por hectare.

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