Questão
ID 2017183Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000
Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
Edificações de uso público (aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por
empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral) devem garantir, pelo menos, um dos acessos
ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que
impeçam ou dificultem a sua acessibilidade. Todos os prédios de uso público construídos, reformados ou ampliados a
partir 2004 deveriam atender esses requisitos. Para as edificações de uso público já existentes naquela data, deveriam
garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em:
empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral) devem garantir, pelo menos, um dos acessos
ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que
impeçam ou dificultem a sua acessibilidade. Todos os prédios de uso público construídos, reformados ou ampliados a
partir 2004 deveriam atender esses requisitos. Para as edificações de uso público já existentes naquela data, deveriam
garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em: