Questão 2017166

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 2017166

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Transitórias

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

O Projeto do Novo Código Florestal brasileiro em processo de consolidação apresenta as seguintes características,
exceto:

Alternativa A: sucede o Código Florestal vigente que se refere à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Alternativa B: estabelece critérios referentes a áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e mata ciliar.
Alternativa C: sucede o Código Florestal vigente que se refere à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1995.
Alternativa D: apresenta regramento sobre área rural consolidada e anistia a proprietários em função da data de ocorrência da
irregularidade.
Alternativa E: possui variação de tamanho de composição da Reserva Legal (RL) de acordo com as diferentes biomas do Brasil.