Questão 201712 de Direito Constitucional - Instituto Consulpam 2023

Questão

ID 201712

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná

A seguridade social é um conceito abrangente que se refere a um conjunto de políticas e ações governamentais destinadas a garantir o bem-estar social e a proteção social dos cidadãos em uma sociedade. É uma parte fundamental do contrato social em muitos países, que tem como objetivo principal assegurar condições dignas de vida, promover a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades sociais. Com base no art. 194, da Constituição Federal, que define os objetivos da seguridade social, assinale a alternativa correta sobre um desses objetivos:

Alternativa A:
A seguridade social visa à uniformidade dos benefícios e serviços, distinguindo entre populações urbanas e rurais.
Alternativa B:
Um dos objetivos da seguridade social é a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Alternativa C:
A seguridade social busca a exclusividade da base de financiamento, sem permitir a diversidade de fontes de recursos.
Alternativa D:
O art. 194, da Constituição Federal, não estabelece objetivos específicos para a seguridade social, apenas descreve sua estrutura.

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