Questão
ID 2017070Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece a responsabilidade de gestão para cada esfera de governo. É responsabilidade do Gestor Estadual:
I – divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde.
II – implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde em consonância com as diretrizes definidas no âmbito nacional e as realidades loco–regionais.
III – pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política, considerando a composição bipartite.
IV – manter articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações de promoção da saúde.
Indique as assertivas corretas.