Questão 2017015

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 2017015

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Tendo em conta o disposto no artigo 84 da Lei Federal nº 4320/64, ordenador de despesa é:

Alternativa A: o agente público responsável pela contabilidade fiscal do órgão ou organização.
Alternativa B: o agente público, formalmente designado, eleito ou nomeado por autoridade pública competente, responsável pela
administração superior do ente público.
Alternativa C: secretário de Estado ou ministro da União a que a entidade ou organização está vinculada.
Alternativa D: qualquer agente público ligado a um órgão, entidade ou organização pode ser indicado para tal.
Alternativa E: os agentes públicos eleitos pelos seus pares para realizar essa função.

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