Questão
ID 2016854Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Outros Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais e o PPA
Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
Segundo a Constituição Federal, cabe à União a função de planejamento, com duas modalidades de planos: a) planos e programas nacionais, regionais e setoriais; e b) planos plurianuais. Sobre eles, os planos, pode-se afirmar que
I – os primeiros (a) devem ser determinantes para o setor público e indicativos para o setor privado.
II – os planos plurianuais (b) devem portar as diretrizes, objetivos e metas da administração federal.
III – as duas primeiras administrações federais do período pós 1988 (Collor e Fernando Henrique Cardoso) não elaboraram planos nacionais de desenvolvimento.
As alternativas corretas são: