Questão 2016817

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2016817

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Quanto à organização do Poder Legislativo da União na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O número de representantes de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será
definido tomando-se em consideração o critério da proporcionalidade da população da respectiva unidade da
Federação.
Alternativa B: Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário, e os membros do Senado Federal são
eleitos pelo sistema proporcional.
Alternativa C: Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para uma legislatura; os do Senado Federal, para duas legislaturas.
Alternativa D: A representação dos Estados e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada integralmente de oito em oito
anos e, na Câmara dos Deputados, de quatro em quatro anos.
Alternativa E: Na Câmara dos Deputados, o mínimo de representantes por Estado é de quatro e o máximo é de setenta membros.