Questão 2016813

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2016813

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Por ser republicana, a Constituição veda a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
Alternativa B: Conforme a Constituição, o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclui que se aplique cumulativamente o
direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa C: Na Constituição, é ampla a liberdade de associação, inclusive para fins paramilitares.
Alternativa D: Conforme a Constituição, é assegurado ao indivíduo o direito a receber dos órgãos públicos apenas informações de
seu interesse particular. Têm direito a informações de interesse coletivo apenas entidades representativas de grupos,
classes ou categorias de pessoas.
Alternativa E: Conforme a Constituição, é proibida a aplicação de pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.