Questão 2016739

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 2016739

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recondução

Ano: 2011 Banca: INCP - Instituto Nacional de Concurso Público Órgão: Prefeitura Municipal de Belford Roxo

A reintegração e a recondução são formas de provimento do cargo público, ou seja, é a atribuição de um cargo a um
servidor. Este provimento pode ser originário ou derivado. Neste sentido, de acordo com a lei complementar 014 de
1997, é incorreto afirmar que:

Alternativa A: Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa B: A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas
as suas vantagens.
Alternativa C: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio
probatório ou reintegração do anterior ocupante.
Alternativa D: Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem
declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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