Questão 2016717

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 2016717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2011 Banca: INCP - Instituto Nacional de Concurso Público Órgão: Prefeitura Municipal de Belford Roxo

Em sede de competência legislativa, ocorre divisão entre competência privativa, competência comum e competência
complementar. Há competência comum, ou seja, concorrente entre o município de Belford Roxo, o Estado do rio de
Janeiro de a União no seguinte caso:

Alternativa A: Fixar e sinalizar as zonas de silêncio e de trânsito e tráfego em condições especiais.
Alternativa B: Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e
notáveis e os sítios arqueológicos.
Alternativa C: Prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino de lixo domiciliar ou não, bem como o de
outros detritos e resíduos de qualquer natureza.
Alternativa D: Disciplinar os serviços de carga e descarga, bem como fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem
em vias públicas municipais, incluídas as vicinais conservadas pelo município.

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