Questão
ID 2016507Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2012 Banca: KLC Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Piquiri
Em relação a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;
IV – investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.