Questão 2016505

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 2016505

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2012 Banca: KLC Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Piquiri

A respeito da execução fiscal, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: O executado será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de
mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução;
Alternativa B: a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por
outra forma;
Alternativa C: Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecado, que os
remeterá ao Juízo deprecante, para instrução e julgamento, ainda que os embargos tenham por objeto
vícios ou irregularidades de atos do próprio Juízo deprecado;
Alternativa D: O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados
bens sobre os quais possa recair a penhora, correndo, neste período, o prazo de prescrição;
Alternativa E: Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens
penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.