Questão 2016501

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 2016501

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2012 Banca: KLC Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Piquiri

Com relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a
alternativa INCORRETA:

Alternativa A: Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por
acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa B: Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal;
observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos indicados pelo Código
Tributário Nacional. Entre eles está rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para
distribuição domiciliar.
Alternativa C: Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter
permanente no imóvel, para efeito de sua utilização e exploração, salvo os bens mantidos em caráter
permanente ou temporários para aformoseamento ou comodidade.
Alternativa D: Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor
a qualquer título.
Alternativa E: Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor
a qualquer título.