Questão
ID 201647Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional, Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tais características referem-se (a) à: