Questão 2016369

Direito Agrário · 2026

Questão

ID 2016369

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

A regulação da produção e da comercialização de sementes e mudas no Brasil envolve um conjunto de princípios técnicos e legais voltados à garantia da qualidade fisiológica, genética e sanitária do material propagativo. Nesse contexto, o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM) foi instituído com o objetivo de assegurar padrões mínimos que sustentem a produtividade agrícola e a segurança fitossanitária nacional. Tal sistema envolve múltiplos agentes e etapas que demandam controle contínuo. Nesse sentido, quais são os objetivos centrais do SNSM?

Alternativa A:
Regulamentar o comércio internacional de sementes, com foco na padronização das normas de exportação e importação.
Alternativa B:
Assegurar a qualidade física das sementes produzidas no território nacional, com ênfase no controle de um único atributo de qualidade.
Alternativa C:
Orientar a importação de cultivares estrangeiras, priorizando a adaptação ao mercado interno em detrimento de outros aspectos da cadeia produtiva.
Alternativa D:
Garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e reprodução vegetal.

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