Questão 201628

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 201628

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Imagine um cenário hipotético em que o Brasil enfrenta uma crise financeira significativa devido a uma guerra externa iminente. Com base no art. 154, da Constituição Federal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que elenca corretamente as características dos impostos extraordinários nessa situação:

Alternativa A:
Os impostos extraordinários devem ser instituídos por meio de lei ordinária e não podem ser suprimidos após o fim da guerra.
Alternativa B:
Os impostos extraordinários devem ser instituídos por meio de lei complementar e não podem ser suprimidos após o fim da guerra.
Alternativa C:
Os impostos extraordinários podem ser instituídos por meio de lei ordinária e devem ser suprimidos gradativamente após o fim da guerra.
Alternativa D:
Os impostos extraordinários podem ser instituídos por meio de lei complementar e devem ser suprimidos gradativamente após o fim da guerra.

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