Questão
ID 2015987Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari
Sobre a Lei nº 8.080/1990 e sua aplicação na saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.