Questão 2015812

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2015812

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Pela Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) uma
outorga do direito de uso dos recursos hídricos ocorre
quando:

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