Questão 2015791

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2015791

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

De acordo com o disposto na lei nº 8.666/1993 (lei de
licitações e contratos administrativos), é correto afirmar:

Alternativa A: A alienação de bens móveis e imóveis, regra geral,
deverá ser realizada por meio de licitação na modalidade
leilão.
Alternativa B: A autoridade competente para a aprovação do
procedimento somente poderá revogar a licitação por
razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e
suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por
ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros,
mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
Alternativa C: Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho técnico, científico
ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou
remuneração aos vencedores, conforme critérios
constantes de edital publicado na imprensa oficial com
antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Alternativa D: O registro ou inscrição na entidade profissional
competente constitui um dos elementos relativos à
documentação de habilitação jurídica.