Questão 2015773

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2015773

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

No âmbito da responsabilidade civil da administração,
podemos considerar que toda conduta omissiva retrata um
desleixo do Estado em cumprir um dever legal?

Alternativa A: SIM. Sempre que o Estado deixar de cumprir o dever
legal de impedir a ocorrência do dano.
Alternativa B: NÃO. Constitucionalmente, o Estado não poder ser
responsabilizado civilmente e obrigado a reparar os
prejuízos decorrentes de suas ações.
Alternativa C: SIM. A ocorrência de qualquer dano proveniente das
ações do Estado é civilmente culpável, pressupondo
dever do mesmo em reparar os prejuízos causados
imediatamente.
Alternativa D: NÃO. Somente quando o Estado se omitir diante do dever
legal de impedir a ocorrência do dano.

Estatísticas Cadernos

Questão 2015773

Continue estudando na plataforma