Questão 201575

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 201575

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

O art. 157, da Constituição Federal, trata da distribuição de receitas tributárias entre Estados e o Distrito Federal, estabelecendo critérios para a partilha de recursos. De acordo com o mencionado dispositivo, assinale a alternativa que corretamente elenca as receitas tributárias que pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

Alternativa A:
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Alternativa B:
Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Alternativa C:
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Alternativa D:
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem e 20% do Imposto instituído pela União no exercício da competência atribuída pelo art. 154, I.

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