Questão 2015687

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2015687

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Leia o fragmento abaixo:

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Analisando o fragmento acima à luz da tríade Legislação Educacional – Currículo Escolar – Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:

Alternativa A: As considerações do fragmento não encontram aporte
legal na Lei Federal nº 9.394/96, muito menos no Estatuto
da Criança e do Adolescente.
Alternativa B: No contexto escolar, pais ou responsáveis tem apenas o
direito de terem ciência do processo pedagógico e não a
participação da definição das propostas educacionais.
Alternativa C: O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos
pais o conhecimento do processo pedagógico e
participação da definição das propostas educacionais de
seus filhos.
Alternativa D: A definição das propostas educacionais de uma
comunidade escolar é de exclusividade assegurada ao
professor, conforme orientação da Lei Federal nº
9.394/96.