Questão 2015627 de Direito Sanitário e Saúde - IOBV 2014

Questão

ID 2015627

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Avalie as alternativas abaixo e assinale a questão CORRETA
em relação as Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito
do Sistema Único de Saúde, descritos pela portaria nº 4.279
de 30 de dezembro de 2010:

Alternativa A: No Brasil, o debate em torno da busca por maior
integração adquiriu nova ênfase a partir do pacto pela
Saúde, que contempla o acordo afirmado entre os
gestores do SUS e ressalta a relevância de aprofundar o
processo de regionalização e de organização do sistema
de saúde sob a forma de rede como estratégias
essenciais para consolidar os princípios do SUS, se
efetivando em três dimensões: Pacto pela vida:
compromisso com a consolidação dos fundamentos
políticos e princípios constitucionais do SUS; Pacto em
Defesa do SUS: compromisso com os princípios e
diretrizes para a descentralização, regionalização,
financiamento, planejamento, programação pactuada e
integrada, regulação, participação social, gestão do
trabalho e educação em saúde; Pacto pela Gestão:
Compromisso com as prioridades que apresentam
impacto sobre a situação de saúde da população
brasileira.
Alternativa B: Em sintonia com o Pacto pela Saúde, foi aprovada a
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política
Nacional de Promoção à Saúde (PNPS), ambas voltadas
para a configuração de um modelo de atenção capaz de
responder as condições crônicas e as condições agudas
e promover ações de vigilância e promoção a saúde,
efetivando a Atenção Primária em Saúde como eixo
estruturante da RAS no SUS.
Alternativa C: A operacionalização da RAS se dá impreterivelmente e
unicamente por um sistema lógico de funcionamento
determinado pelo modelo de Atenção à Saúde.
Alternativa D: O modelo organizacional das RAS são únicos, evidencias
mostram que apenas o conjunto de alguns tributos são
necessários para o seu funcionamento: I – População e
território abrangente; II - Extensa gama de
estabelecimentos de saúde que presta serviços de
promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de
casos entre outros; III – Atenção primária em saúde
estruturada como primeiro nível de atenção e porta de
entrada do sistema; IV – Atenção à Saúde centrada no
indivíduo enquanto família e comunidade.

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