Questão 201562

O artigo 26 da Constituição Federal de 1988, traz em seu caput, um rol de bens que se incluem entre os pertencentes aos Estados da Federação. Entre eles estão:

I- As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

II- As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

III- As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

IV- As terras devolutas não compreendidas entre as da União.

Estão CORRETOS os itens: