Questão 2015610

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2015610

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

No tocante aos servidores públicos é correto afirmar:

Alternativa A: A vedação à acumulação remunerada de cargos é
excepcionada, dentre outros, no caso de cargos de nível
de escolaridade distintos, em que haja compatibilidade de
horários.
Alternativa B: As aposentadorias por invalidez permanente e
compulsória, no serviço público, independem de
cumprimento de tempo mínimo no cargo, carreira ou
serviço público.
Alternativa C: As designações para o exercício de confiança e cargos
em comissão poderá recair sobre qualquer pessoa,
independentemente de ocupar cargo de provimento
efetivo, desde que não configure nepotismo.
Alternativa D: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável será exonerado, fazendo jus à
indenização proporcional ao tempo de serviço público.