Questão 2015609

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2015609

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Substituição Tributária Regressiva

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

No que se refere à responsabilidade tributária, é correto
afirmar:

Alternativa A: É todo aqueles que possui relação pessoal e direta com
a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa B: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade
gera, por si só, a responsabilidade solidária do sóciogerente.
Alternativa C: Diz-se regressiva a substituição, quando a lei atribuir a
sujeito passivo de obrigação tributária a condição de
responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição,
cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente,
assegurada a imediata e preferencial restituição da
quantia paga, caso não se realize o fato gerador
presumido.
Alternativa D: Os Municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo
expresso a responsabilidade pelo crédito tributário do
imposto sobre serviços de qualquer natureza a terceira
pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva
obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte
ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do
cumprimento total ou parcial da referida obrigação,
inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos
legais.