Questão 2015581

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 2015581

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos Gerais da Organização do SUS

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Sobre o SUS é CORRETO afirmar:

Alternativa A: Os recursos do Piso da Atenção Básica (PAB) serão
transferidos mensalmente, de forma irregular e
automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos
Municipais de Saúde e do Distrito Federal.
Alternativa B: A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de
ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que
abrangem a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação e a manutenção da saúde.
Alternativa C: Compete a Direção Nacional do SUS, na forma da Lei
8.080/1990 a coordenação da rede estadual de
laboratórios de saúde pública e hemocentros.
Alternativa D: O SUS faz parte das ações definidas na Constituição
como sendo de "relevância pública", sendo atribuído ao
poder público e privado a sua regulamentação, a
fiscalização e o controle das ações e dos serviços de
saúde.