Questão 2015556

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2015556

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa CORRETA:

Alternativa A: Em seu artigo 203, a assistência social será prestada a
famílias que encontram-se em vulnerabilidade social,
preferencialmente famílias que possuem em sua
composição idosos e deficientes físicos.
Alternativa B: Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovem não possuir meios de prover à própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme
dispuser a lei, o que chamamos de auxilio doença e
futuramente aposentadoria por invalidez.
Alternativa C: De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 203, a Assistência Social tem 05 ( cinco) objetivos,
dentre eles a responsabilidade com Idosos sem famílias
nas casas lares.
Alternativa D: É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a
programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco
décimos por cento de sua receita tributária líquida,
vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I
- despesas com pessoal e encargos sociais II - serviço da
dívida; III - qualquer outra despesa corrente não vinculada
diretamente aos investimentos ou ações apoiados.