Questão 2015506

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015506

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aposentadoria por Invalidez Permanente

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência


Precioso é servidor público titular de cargo efetivo da União, vinculado ao RPPS, tendo ingressado no serviço público em 30/12/2002. Por força de acidente em serviço, ele ficou incapacitado de forma permanente e, como decorrência, foi aposentado por invalidez. Nesse caso, conforme Orientação Normativa SPPS/MPS no 01/2012, Precioso fará jus ao benefício com proventos

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