Questão 2015485

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2015485

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência


Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:

I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.

II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

À luz da Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 2015485
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