Questão 2015470

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 2015470

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%. Nesse caso, a Constituição federal prevê, enquanto permanecer a situação, aplicar mecanismo de ajuste fiscal de modo

Alternativa A:
obrigatório para vedação à criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
Alternativa B:
facultativo para vedação à contratação de pessoal para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.
Alternativa C:
obrigatório para vedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Alternativa D:
facultativo para vedação à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Alternativa E:
obrigatório para vedação à concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder.

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