Questão 2015423

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015423

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

J foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Departamento Médico Municipal competente, que o considerou inapto para o exercício do cargo. Nessa situação,

Alternativa A:
J deverá ser nomeado para o cargo por decreto do Prefeito Municipal e imediatamente readaptado.
Alternativa B:
J não poderá ser investido no referido cargo por falta de aptidão para o exercício da função.
Alternativa C:
a investidura de J no referido cargo dependerá de autorização por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Alternativa D:
J não poderá ser investido no respectivo cargo, por não satisfazer requisito legal para tanto.
Alternativa E:
J tem direito adquirido à nomeação, por ter sido aprovado em regular concurso público.

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