Questão 2015368

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2015368

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Conforme estabelece o regramento constitucional e infraconstitucional, a aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de Contas Estadual se dá aos

Alternativa A:
setenta e cinco anos para homem e setenta anos para mulher, sempre com proventos integrais, desde que observado o atingimento do tempo mínimo de contribuição exigido.
Alternativa B:
setenta anos para homem e sessenta e cinco anos para mulher, sempre com proventos integrais, desde que observado o atingimento do tempo mínimo de contribuição exigido.
Alternativa C:
setenta e cinco anos, para homem ou mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativa D:
setenta anos, indistintamente para homem e mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa E:
setenta e cinco anos para homem e setenta anos para mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.