Questão 2015364

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015364

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Polícia Administrativa e Polícia Judiciária

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Durante a pandemia do novo coronavírus muitos dos entes federados editaram normas obrigando a população a usar, em ambientes de acesso ao público, máscara de proteção facial, considerada medida não farmacológica de redução do contágio e disseminação do vírus. A limitação referida é manifestação do poder

Alternativa A:
de polícia judiciária, que tem por objetivo prevenir e reprimir ilícitos civis.
Alternativa B:
de polícia administrativa, que pode incidir sobre bens, direitos e atividades, possuindo caráter preventivo, repressivo e fiscalizador.
Alternativa C:
de polícia judiciária, o qual tem legitimidade para restringir a liberdade individual.
Alternativa D:
de polícia administrativa, que incide sobre direitos e atividades, mas não sobre bens, por ter caráter essencialmente preventivo.
Alternativa E:
sancionatório da administração, que encontra fundamento no princípio hierárquico.

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