Questão 2015362

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015362

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Integram o universo de agentes alcançados pelas sanções aplicáveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa os

Alternativa A:
agentes públicos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, exceto quando praticarem atos contra o patrimônio de entidades privadas que recebam benefícios fiscais.
Alternativa B:
servidores públicos da Administração pública direta, excluídos os da Administração pública indireta.
Alternativa C:
agentes públicos da Administração pública direta, indireta ou fundacional.
Alternativa D:
agentes públicos da Administração pública indireta, inclusive fundacional, excluídos os integrantes das Universidades Públicas, que gozam de autonomia qualificada.
Alternativa E:
servidores públicos da Administração pública direta e indireta, excluídos os empregados do quadro permanente das empresas estatais.