Questão 2015350

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015350

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Servidor público do Município de Manaus foi demitido de seu cargo após decisão proferida em processo administrativo disciplinar. A referida decisão punitiva foi anulada por decisão judicial, transitada em julgado. O reingresso no serviço público dar-se-á por

Alternativa A:
reintegração, se para o mesmo cargo anteriormente ocupado, e por aproveitamento, se para cargo distinto, mas de mesma complexidade e remuneração.
Alternativa B:
reintegração, no cargo anteriormente ocupado, exceto se este tiver sido transformado ou extinto.
Alternativa C:
reintegração, exceto se o cargo anteriormente ocupado estiver provido, hipótese em que o servidor ficará em disponibilidade.
Alternativa D:
reversão, que se efetivará de ofício, em cumprimento a ordem judicial.
Alternativa E:
aproveitamento, em cargo de natureza, e vencimento ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

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