Questão 2015305

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015305

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção de Autarquias

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Suponha que o Município de Manaus pretenda instituir entidade com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira para regular e fiscalizar serviço público de sua titularidade. Para tanto, o Chefe do Poder Executivo deverá

Alternativa A:
encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei autorizativo visando instituir autarquia municipal.
Alternativa B:
obter autorização da Câmara Municipal para instituir sociedade de economia mista ou empresa pública, a depender da fonte de custeio, pública ou privada, da respectiva entidade.
Alternativa C:
encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei específica criando autarquia municipal.
Alternativa D:
encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei específica criando empresa pública.
Alternativa E:
encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei específica para instituir sociedade de economia mista, considerando que parte da fonte de custeio da referida entidade será privada.

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