Questão 2015297

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2015297

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Conforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo

Alternativa A:
oferecerá plano de benefícios nas modalidades de contribuição definida e variável.
Alternativa B:
será instituído na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo.
Alternativa C:
será efetivado apenas por entidade aberta de previdência complementar.
Alternativa D:
somente será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública.
Alternativa E:
poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar, desvinculada da prévia e expressa opção do servidor.