Questão 2015284

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2015284

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de

Alternativa A:
servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Alternativa B:
ocupantes do cargo de professor na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
Alternativa C:
ocupantes do cargo de agente penitenciário ou socioeducativo exclusivamente de entidades da União.
Alternativa D:
servidores cujas atividades sejam exercidas com exposição eventual a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, permitida a caracterização por categoria profissional.
Alternativa E:
servidores que exerçam atividades de bombeiros civis ou militares, ainda que sem caráter permanente.

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