Questão 2015282

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015282

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

A Santa Casa de Misericórdia do Município Alfa, associação civil de natureza filantrópica, celebrou parceria com o Município, contemplando a transferência de recursos financeiros municipais para custeio de suas atividades assistenciais. O Ministério Público recebeu denúncia, por carta anônima, de que o gestor da Santa Casa ostenta patrimônio não condizente com sua remuneração, havendo indícios de desvio de recursos financeiros manejados pela instituição. Em vista de tal situação, a responsabilização do referido gestor por ato de improbidade é

Alternativa A:
incabível, pois uma vez que ingresse no patrimônio privado da entidade, os recursos públicos perdem essa natureza.
Alternativa B:
cabível, limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
Alternativa C:
incabível, por se tratar de entidade de natureza privada, não sujeita ao regime de responsabilidade estabelecido na Lei nº 8.429/1992.
Alternativa D:
cabível, desde que haja envolvimento de servidor público da Prefeitura.
Alternativa E:
cabível, pois essa espécie de entidade pode ser qualificada como ente público não estatal.

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