Questão 2015272

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2015272

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial para

Alternativa A:
dissolver compulsoriamente ou suspender as atividades de associações, sendo necessário, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa B:
autorizar a criação de associação de caráter paramilitar.
Alternativa C:
entrar na casa do indivíduo, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre.
Alternativa D:
entrar e sair com bens do território nacional, em tempos de paz.
Alternativa E:
instalar tribunal de exceção com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.