Questão 2015271

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015271

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, contratação que tenha por objeto a aquisição de

Alternativa A:
medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa B:
bens, componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Alternativa C:
bens produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Alternativa D:
imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Alternativa E:
obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.