Questão 2015266

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2015266

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que

Alternativa A:
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação.
Alternativa B:
a cassação de direitos políticos ocorrerá, dentre outros motivos, por condenação criminal transitada em julgado.
Alternativa C:
somente por meio de emenda constitucional podem ser estabelecidas outras hipóteses de inelegibilidade além das expressamente já previstas no texto constitucional.
Alternativa D:
o analfabetismo é causa de inelegibilidade, mas não impede o alistamento eleitoral.
Alternativa E:
é vedada a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato.