Questão 2015264

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2015264

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei federal n^o 13.709/2018, o princípio

Alternativa A:
da transparência exige que o titular dos dados seja sempre informado, em qualquer operação de tratamento de dados envolvendo seu nome, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Alternativa B:
da finalidade exige que seja informado ao titular o propósito do tratamento de dados, a fim de que seja possível aferir a proporcionalidade e adequação da atuação do operador de dados.
Alternativa C:
do consentimento exige ciência, anuência e autorização do titular de dados para tratamento de dados pela Administração pública, que só pode fazê-lo para execução de políticas públicas.
Alternativa D:
do consentimento colocou fim aos bancos de dados de acesso público, tornando necessária cientificação do titular em todas as operações.
Alternativa E:
da publicidade admite que seja solicitada ao titular de dados autorização genérica para tratamento, diferindo para momento posterior a indicação da finalidade da operação de tratamento de dados.