Questão 2015263

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2015263

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Exigibilidade

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Conforme leciona a doutrina administrativista sobre os atos administrativos,

Alternativa A:
a prática de um ato administrativo por sujeito civilmente incapaz leva obrigatoriamente à nulidade do ato.
Alternativa B:
a incompetência é um vício insanável, pois a atuação administrativa destituída de poderes legais macula de forma absoluta o ato administrativo.
Alternativa C:
a autoexecutoriedade é um atributo indissociável do ato administrativo, visto que é expressão do poder extroverso da Administração.
Alternativa D:
o desvio de finalidade sempre carrega consigo o vício de motivo, visto que são elementos mutuamente dependentes.
Alternativa E:
ainda que possua aspectos discricionários, todo ato administrativo é, em certa medida, vinculado, visto que deverá atender à sua finalidade legal.