Questão 2015256

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2015256

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,

Alternativa A:
os Municípios são obrigados a destinar parcela de seu orçamento à União Federal, para financiamento das universidades federais.
Alternativa B:
a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Alternativa C:
o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, no entanto, a concessão de meios e condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.
Alternativa D:
é vedada a articulação entre entes públicos e privados para a realização de pesquisas científicas.
Alternativa E:
os Estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa.