Questão 2015244

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2015244

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Anexo Específico - AE

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu:

I. isenções.

II. anistias.

III. remissões.

IV. subsídios.

V. benefícios de natureza creditícia.

Nos termos da Constituição Federal, os itens

Alternativa A:
I, II e III devem estar presentes no demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, e os itens IV e V no relatório resumido da execução orçamentária.
Alternativa B:
I, II, III, IV e V devem estar presentes no demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas.
Alternativa C:
I, II e III devem estar presentes no anexo com previsão de agregados fiscais, e os itens IV e V no relatório resumido da execução orçamentária.
Alternativa D:
I, II, III, IV e V devem estar presentes no relatório resumido da execução orçamentária.
Alternativa E:
I, II e III devem estar presentes no demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, e os itens IV e V no anexo com previsão de agregados fiscais.

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